Societário
Abertura, Legalização, Regularização
e Encerramento de Sociedade
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O termo "Societário" está relacionado a assuntos que envolvem sociedades, ou seja, organizações empresariais compostas por um ou mais sócios, que se unem para realizar atividades econômicas com o objetivo de obter lucro. Assuntos societários referem-se, portanto, às questões legais, contratuais e administrativas que envolvem a criação, administração e dissolução de sociedades empresariais.
1. Constituição de Empresas:
Inclui a escolha da forma jurídica da empresa (como sociedade limitada, sociedade anônima, entre outras), elaboração do contrato social ou estatuto, registro na junta comercial, obtenção de CNPJ, entre outros procedimentos.
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2. Alterações Contratuais:
Envolve modificações no contrato social ou estatuto da empresa, como a inclusão ou saída de sócios, mudanças no capital social, alterações de atividades, entre outros.
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3. Acordos de Sócios:
Documentos que estabelecem acordos entre os sócios, delineando suas responsabilidades, direitos e obrigações, bem como regras para a tomada de decisões na empresa.
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4. Dissolução e Liquidação:
Relaciona-se aos procedimentos legais e administrativos para encerrar as atividades de uma empresa, liquidar seus ativos, pagar passivos e distribuir os resultados entre os sócios.
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5. Relações com Órgãos Reguladores:
Lida com o cumprimento das normas estabelecidas por órgãos reguladores e fiscalizadores, garantindo a conformidade legal da empresa.
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6. Responsabilidade dos Sócios:
Envolve questões legais relacionadas à responsabilidade dos sócios perante terceiros e entre si, conforme estabelecido nos documentos societários e na legislação vigente.
Portanto, assuntos societários são cruciais para garantir o bom funcionamento, a legalidade e a transparência das operações de uma empresa, além de definir as relações entre os sócios e as regras pelas quais a organização deve se orientar.
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